Informação legal
Aviso legal
1. Lei dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI), disponibiliza-se a seguinte informação geral.
O domínio verolta.com, doravante o Site, está registado em nome de MAQUINAS FEBAL, S.L., com sede social em C/ Santa Justa y Rufina, 4 Bajo, 46980 Paterna (Valência), inscrita no Registo Comercial de Valência, volume 10674, fólio 137, folha V-187856, primeira inscrição, com NIF ESB40587727, doravante O TITULAR.
2. Condições de utilização
I. Utilizadores/as
O acesso ou utilização de verolta.com confere a condição de utilizador/a e implica a aceitação plena destas condições gerais e, quando aplicável, das condições particulares de determinados serviços e conteúdos.
II. Utilização do Site, dos seus serviços e conteúdos
O/A utilizador/a compromete-se a utilizar o Site, os seus serviços e conteúdos em conformidade com a legislação em vigor, a boa-fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública.
É proibida a utilização do Site para fins ilícitos ou lesivos para O TITULAR ou terceiros, ou de qualquer forma que possa causar prejuízos ou impedir o seu normal funcionamento.
- Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização dos seus legítimos titulares, salvo quando legalmente permitido.
- Violar os direitos do TITULAR ou dos legítimos titulares dos conteúdos.
- Utilizar os conteúdos para fins comerciais ou publicitários diferentes dos expressamente permitidos.
- Tentar obter conteúdos por meios diferentes dos disponibilizados aos utilizadores ou dos habitualmente utilizados na Internet, quando isso possa prejudicar o Site.
III. Alteração unilateral
O TITULAR poderá alterar, quando o considere oportuno e sem aviso prévio, a estrutura e o design do Site, bem como alterar ou eliminar serviços, conteúdos e condições de acesso ou utilização.
IV. Hiperligações
A criação de ligações para o Site não permite a reprodução total ou parcial dos seus serviços ou conteúdos nem a utilização, sem consentimento prévio e expresso, das marcas, nomes comerciais, logótipos, slogans ou outros sinais distintivos do TITULAR.
O TITULAR não se responsabiliza pelos conteúdos, serviços, informações ou declarações disponíveis em páginas de terceiros que estabeleçam ligações ao Site.
V. Exclusão de garantias e responsabilidade
O TITULAR não garante nem se responsabiliza por danos decorrentes de:
- Falta de disponibilidade, manutenção ou funcionamento do Site, dos seus serviços ou conteúdos.
- Falta de utilidade, adequação ou validade do Site para necessidades ou expectativas concretas.
- Existência de vírus ou outros elementos maliciosos ou prejudiciais.
- Receção, obtenção, armazenamento, divulgação ou transmissão de conteúdos pelos utilizadores.
- Utilização ilícita, negligente ou fraudulenta do Site, ou contrária a estas condições, à boa-fé ou à ordem pública.
- Falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade ou disponibilidade de serviços prestados por terceiros.
- Incumprimento das obrigações de terceiros relativas a serviços oferecidos através do Site.
VI. Duração
A disponibilização do Site e dos seus serviços tem duração indefinida. O TITULAR poderá interromper, suspender ou terminar o Site ou qualquer dos seus serviços nos termos destas condições.
VII. Lei aplicável e jurisdição
Estas condições gerais regem-se pela legislação espanhola. O TITULAR e o/a utilizador/a submetem-se aos tribunais do domicílio do utilizador para qualquer questão decorrente do Site, dos seus serviços, conteúdos ou destas condições.
Se o/a utilizador/a residir fora de Espanha, ambas as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos tribunais de Paterna (Valência).
3. Cancelamento de comunicações comerciais
O utilizador pode deixar de receber comunicações comerciais no prazo máximo de um mês após comunicar essa vontade por email para info@verolta.com.